Petróleo e Biocombustíveis
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
O LAPEC presta serviços de coleta e ensaios físico-químicos de combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis. Este serviço é mantido através de um contrato com a Agência Nacional de do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de monitorar a qualidade de combustíveis nos estados do Amazonas e Roraima, cujas ações estão inseridas dentro do Programa Nacional do Monitoramento de Qualidade de Combustíveis – PMQC.
O PMQC foi instituído pela ANP visando atender ao disposto no artigo 8º da Lei 9.478/1997, em particular o que trata da garantia de qualidade e do suprimento de combustíveis ao mercado nacional.
Coordenado pela Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos – SBQ desde 1998, abrangendo todo território nacional desde setembro de 2005, o PMQC foi regulamentado pela Resolução ANP n° 29, de 26 de outubro de 2006.
Os principais objetivos do PMQC são o levantamento dos indicadores gerais da qualidade dos combustíveis comercializados no País e a identificação de focos de não‐conformidade, visando orientar e aperfeiçoar a atuação da área de fiscalização da Agência. Além da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento ‐ SFI, o programa também serve como gerador de subsídios para ações dos Ministérios Públicos, PROCON’s e Secretarias de Fazenda que firmam convênios com a ANP. Promove, adicionalmente, a disseminação cultural quanto à qualidade dos combustíveis, proporciona o desenvolvimento tecnológico do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como a formação de mão‐de‐obra especializada.
O PMQC conta para sua execução com uma rede de 21 instituições e centros de pesquisas. Nesse Programa o universo de postos revendedores de cada estado é dividido em regiões com um número semelhante de postos revendedores. Os postos revendedores são selecionados com base em sorteios aleatórios ou de livre escolha realizados pela instituição contratada para efetuar a coleta e análise de amostras de gasolina, álcool e óleo diesel.